FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente por FGTS foi desenvolvido com o intuito de proteger e amparar o trabalhador que for demitido sem justa causa, este serviço se dá a partir da abertura de uma conta vinculada diretamente ao contrato de trabalho.
Se você tem interesse em conhecer mais sobre o assunto, confira este artigo para ter acesso as principais informações que envolvem o seu Fundo de Garantia.
O FGTS tem o propósito de proporcionar aos trabalhadores a oportunidade de possuírem um fundo econômico para disporem no momento que mais precisarem dele.
Este patrimônio acumulado pode ser sacado em ocasiões especiais como para a aquisição de um imóvel ou em situações de dificuldades financeiras, como no momento de uma doença grave ou por demissão sem justa causa, bem como, também no caso de aposentadoria.
O valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário é depositado no início de cada mês pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica.
Este valor, que é constituído pela soma desses depósitos mensais, é pertencente aos empregados, e em dadas ocasiões, estes podem dispor do valor total depositado pelos empregadores.
Esta quantia disponível no FGTS pode ser utilizada pelo trabalhador como um fundo para a aquisição de moradia, seja na construção de um imóvel ou na compra de uma casa nova ou usada, ou se for o caso, para liquidar ou amortizar dívidas vinculadas ao contrato de financiamento habitacional.
Dessa forma, ao longo do tempo o FGTSvem se mostrando uma eficiente fonte de financiamento para habitações sociais, e assim, segue beneficiando e amparando o trabalhador brasileiro, em especial, o de baixa renda.
Além dos recursos do FGTS ajudarem nas questões de moradia, os benefícios desse serviço ultrapassam esta perspectiva trazendo melhorias em áreas como infraestrutura e saneamento básico. Além de trazer melhorias reais na qualidade de vida do cidadão brasileiro, proporcionando água de qualidade e tratamento sanitário.
Este é outro ponto que aponta os benefícios dos recursos do FGTS usados para a promoção de habitação popular e saneamento básico.
Entenda como foi criado o FGTS e quem tem direito ao recurso
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em setembro de 1996 e leva o número de Lei 5.107.
A partir do início do ano seguinte (1997), o serviço passou a valer com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS trata-se de contas vinculadas em nome de cada trabalhador, onde são depositados mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do empregado.
Estes depósitos são realizados pelos empregadores e o saldo desta conta é a soma desses depósitos acrescidos de atualização monetária e dos juros.
Os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de outubro de 1988, todos têm direito ao saque do recurso.
Antes do estabelecimento desta data, o Fundo de Garantia era uma opção facultativa. Também têm direito a este serviço os trabalhadores temporários, os avulsos, os intermitentes e os rurais, bem como os safreiros que trabalham somente no período de colheita.
Os atletas profissionais é outro grupo que tem direito ao FGTSe quanto ao diretor não-empregado, este pode ser equiparado aos demais trabalhadores que são sujeitos ao regime do FGTS.
Para os empregadores de empregados domésticos a partir de outubro de 2015, o recolhimento do fundo passou a ser obrigatório.
O FGTS é obrigação do empregador e o recolhimento deste dinheiro é obrigatório enquanto durar o vínculo empregatício.
A quantia não é descontada do salário e sim, depositada pelo empregador. Este valor é depositado pelo empregador ou pelo tomador de serviços, o depósito é realizado na conta aberta na Caixa vinculada ao FGTS do trabalhador.
Este serviço é feito no começo do mês, ou seja, até o dia 7 de cada mês o depósito já foi efetuado.
Como já foi mencionado, o valor do depósito mensal é equivalente a 8% do valor do salário pago ao trabalhador, porém, para ter acesso a este recurso é necessário que o contrato de trabalho seja regido pela CLT.
No caso de menores aprendizes, o percentual é de 2%.
Como sacar o seu FGTS
Para consultar informações e realizar o saque de benefícios como o FGTS e as quotas do PIS é preciso que o indivíduo possua o Cartão do Cidadão.
Para sacar o FGTS é necessário que o interessado se dirija até as salas de autoatendimento das agências.
No caso do trabalhador não possuir o Cartão Cidadão, o saque ainda é possível de ser realizado apenas informando o número e senha do PIS/PASEP/NIT/NIS, disponível somente para valores até R$ 1.500.
Para o saque de valores inferiores ou iguais a R$ 3.000, o trabalhador deve se encaminhar até a unidade lotérica mais próxima, ou a Correspondentes Caixa Aqui, nas salas de autoatendimento ou por meio de atendimento eletrônico.
Nas demais ocasiões, o saque pode ser realizado diretamente na agência da Caixa Econômica.
O FGTS é uma forma de garantir a proteção e o amparo do trabalhador em casos em que este tenha sido demitido sem justa causa.
Este serviço tem o objetivo de proporcionar ao empregado a possibilidade de constituição de um patrimônio ou de um fundo econômico, que pode ser mito útil a ele em casos especiais como no momento de aquisição de um imóvel, ou em períodos de dificuldades financeiras.
Agora você já é conhecedor das principais informações que envolvem o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e um trabalhador consciente dos seus direitos é um cidadão mais satisfeito.
Dessa forma, é importante que esse tipo de informação seja compartilhado para que mais pessoas tenham acesso ao entendimento do processo todo, deste os depósitos mensais realizados pelo empregador até o momento de poder sacar o recurso acumulado.
Para maiores informações sobre o FGTS e sobre os benefícios desse recurso ligue no número 0800 726 0207 para contatar a Central de Atendimento.
Se preferir, a página oficial do FGTS na internet possui informações mais esclarecidas e detalhadas sobre suas funções e condições para o saque.