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FGTS

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FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente por FGTS foi desenvolvido com o intuito de proteger e amparar o trabalhador que for demitido sem justa causa, este serviço se dá a partir da abertura de uma conta vinculada diretamente ao contrato de trabalho. 

Se você tem interesse em conhecer mais sobre o assunto, confira este artigo para ter acesso as principais informações que envolvem o seu Fundo de Garantia.

O FGTS tem o propósito de proporcionar aos trabalhadores a oportunidade de possuírem um fundo econômico para disporem no momento que mais precisarem dele.




Este patrimônio acumulado pode ser sacado em ocasiões especiais como para a aquisição de um imóvel ou em situações de dificuldades financeiras, como no momento de uma doença grave ou por demissão sem justa causa, bem como, também no caso de aposentadoria.


O valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário é depositado no início de cada mês pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica. 

Este valor, que é constituído pela soma desses depósitos mensais, é pertencente aos empregados, e em dadas ocasiões, estes podem dispor do valor total depositado pelos empregadores.


Esta quantia disponível no FGTS pode ser utilizada pelo trabalhador como um fundo para a aquisição de moradia, seja na construção de um imóvel ou na compra de uma casa nova ou usada, ou se for o caso, para liquidar ou amortizar dívidas vinculadas ao contrato de financiamento habitacional. 

Dessa forma, ao longo do tempo o FGTSvem se mostrando uma eficiente fonte de financiamento para habitações sociais, e assim, segue beneficiando e amparando o trabalhador brasileiro, em especial, o de baixa renda.

Além dos recursos do FGTS ajudarem nas questões de moradia, os benefícios desse serviço ultrapassam esta perspectiva trazendo melhorias em áreas como infraestrutura e saneamento básico. Além de trazer melhorias reais na qualidade de vida do cidadão brasileiro, proporcionando água de qualidade e tratamento sanitário. 

Este é outro ponto que aponta os benefícios dos recursos do FGTS usados para a promoção de habitação popular e saneamento básico. 

Entenda como foi criado o FGTS e quem tem direito ao recurso

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em setembro de 1996 e leva o número de Lei 5.107. 

A partir do início do ano seguinte (1997), o serviço passou a valer com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS trata-se de contas vinculadas em nome de cada trabalhador, onde são depositados mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do empregado. 



Estes depósitos são realizados pelos empregadores e o saldo desta conta é a soma desses depósitos acrescidos de atualização monetária e dos juros.

Os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de outubro de 1988, todos têm direito ao saque do recurso. 

Antes do estabelecimento desta data, o Fundo de Garantia era uma opção facultativa. Também têm direito a este serviço os trabalhadores temporários, os avulsos, os intermitentes e os rurais, bem como os safreiros que trabalham somente no período de colheita.

Os atletas profissionais é outro grupo que tem direito ao FGTSe quanto ao diretor não-empregado, este pode ser equiparado aos demais trabalhadores que são sujeitos ao regime do FGTS

Para os empregadores de empregados domésticos a partir de outubro de 2015, o recolhimento do fundo passou a ser obrigatório. 

O FGTS é obrigação do empregador e o recolhimento deste dinheiro é obrigatório enquanto durar o vínculo empregatício.

A quantia não é descontada do salário e sim, depositada pelo empregador. Este valor é depositado pelo empregador ou pelo tomador de serviços, o depósito é realizado na conta aberta na Caixa vinculada ao FGTS do trabalhador. 

Este serviço é feito no começo do mês, ou seja, até o dia 7 de cada mês o depósito já foi efetuado. 

Como já foi mencionado, o valor do depósito mensal é equivalente a 8% do valor do salário pago ao trabalhador, porém, para ter acesso a este recurso é necessário que o contrato de trabalho seja regido pela CLT. 

No caso de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

Como sacar o seu FGTS

Para consultar informações e realizar o saque de benefícios como o FGTS e as quotas do PIS é preciso que o indivíduo possua o Cartão do Cidadão. 

Para sacar o FGTS é necessário que o interessado se dirija até as salas de autoatendimento das agências. 

No caso do trabalhador não possuir o Cartão Cidadão, o saque ainda é possível de ser realizado apenas informando o número e senha do PIS/PASEP/NIT/NIS, disponível somente para valores até R$ 1.500.

Para o saque de valores inferiores ou iguais a R$ 3.000, o trabalhador deve se encaminhar até a unidade lotérica mais próxima, ou a Correspondentes Caixa Aqui, nas salas de autoatendimento ou por meio de atendimento eletrônico. 

Nas demais ocasiões, o saque pode ser realizado diretamente na agência da Caixa Econômica. 

O FGTS é uma forma de garantir a proteção e o amparo do trabalhador em casos em que este tenha sido demitido sem justa causa. 

Este serviço tem o objetivo de proporcionar ao empregado a possibilidade de constituição de um patrimônio ou de um fundo econômico, que pode ser mito útil a ele em casos especiais como no momento de aquisição de um imóvel, ou em períodos de dificuldades financeiras.

Agora você já é conhecedor das principais informações que envolvem o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e um trabalhador consciente dos seus direitos é um cidadão mais satisfeito. 

Dessa forma, é importante que esse tipo de informação seja compartilhado para que mais pessoas tenham acesso ao entendimento do processo todo, deste os depósitos mensais realizados pelo empregador até o momento de poder sacar o recurso acumulado.

Para maiores informações sobre o FGTS e sobre os benefícios desse recurso ligue no número 0800 726 0207​ para contatar a Central de Atendimento. 

Se preferir, a página oficial do FGTS na internet possui informações mais esclarecidas e detalhadas sobre suas funções e condições para o saque.

PIS

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PIS


O Programa de Integração Social, mas conhecido por PIS é muito mais que um número, é um direito conquistado que deve ser usufruído pela sociedade. 

Os saques começarão a ser realizados a partir da data de 24 de janeiro de 2018, ou seja, os participantes devem estar atentos para o recolhimento deste valor, neste artigo você terá acesso a maiores informações sobre como consultar e sacar o seu benefício. 

Confira o texto com atenção para não perder nenhuma data e conhecer mais sobre o assunto.

Desde a publicação da Medita Provisória, de número 813/2017, de dezembro de 2017 a legislação do PIS/PASEP foi alterada para o recebimento do benefício pelo evento da idade. 




O Programa de Integração Social (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o seu pagamento é responsabilidade da Caixa Econômica Federal e este foi desenvolvido com o intuito de integrar o empregado da iniciativa privada ao desenvolvimento da empresa. 

O PIS proporciona aos empregados da rede privada o acesso a seus benefícios que foram determinados por lei, e ainda contribuem para o desenvolvimento do setor.

De forma paralela à criação do PIS, o PASSEP correspondente a Lei Complementar de número 8/1970, o pagamento deste é realizado pelo Banco do Brasil. 

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foi instituído para que a União, Distrito Federal, Estados, Municípios e demais territórios possam contribuir em um fundo destinado aos funcionários do setor público. 

O Abono Salarial foi instituído pela Lei de número 7.998/90, e se refere ao pagamento de um valor aos trabalhadores que estejam adequados aos requisitos previstos em lei, este valor pode chegar no máximo até o pagamento de um salário mínimo, conforme foi estabelecido no calendário anual do CODEFAT.

Para ter direito ao recebimento do Abono Salarial, o trabalhador precisa ser cadastrado no PIS, pelo menos há cinco anos, este também precisa ter recebido uma média de até dois salários mínimos como remuneração mensal durante o ano-base. 

Também é requisito necessário, no ano-base considerado para a apuração, o trabalhador ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica e claro, ter seus dados devidamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). 



O valor do Abono Salarial é emitido proporcionalmente ao tempo de serviço do indivíduo no ano-base em questão, conforme Lei 13.134/15. Este cálculo é feito com base no número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente no momento do pagamento. 

Para o recebimento do benefício, o trabalhador deverá ter trabalhado com carteira assinada pelo período de no mínimo 30 dias no ano-base. 

Cada mês trabalhado é equivalente a 1/12 de salário mínimo, e o período superior a quinze dias é somado como um mês integral.

O trabalhador pode estar optando pelo melhor meio para estar recebendo o seu benefício, podendo escolher por crédito em conta, neste caso o indivíduo precisa possuir uma poupança ou conta corrente na Caixa. 

Nos caixas eletrônicos também é possível estar recebendo o valor, bem como nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, sempre estando com o seu Cartão do Cidadão em mãos. 

Nas agências da Caixa, com a apresentação do número do PIS e mais um documento de identificação, este processo também pode ser efetuado.

Para saber a data exata para o recebimento do seu Abono Salarial é indicada a consulta ao calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS, e assim, pode-se verificar a data estabelecida para o seu recebimento. 

Conferir este calendário é importante pois as datas variam de acordo com o mês do aniversário do trabalhador. 

Quanto a documentação necessária, esta deve conter um documento de identificação com foto e mais a Carteira de Trabalho e Previdência Social juntamente com o número de inscrição no PIS/PASEP.

Rendimentos do PIS

Os rendimentos do PIS garantem que o trabalhador cadastrado até 04/10/88 no Fundo PIS/PASEP e que ainda não tenham sacado o saldo de cotas da conta individual de participação têm direito aos rendimentos desse benefício. 

O calendário de pagamento mostra os rendimentos a serem sacados, e no caso de não haver saque do valor acumulado, a quantia será incorporada ao saldo de cotas.

Para sacar os rendimentos do PIS 2018 você pode optar por vários modos, como por meio do crédito em conta individual na Caixa. 

Basta ter saldo positivo e ter movimentado a conta nos últimos meses. Usando um Cartão Cidadão, este valor pode ser retirado nos caixas eletrônicos da Caixa, Lotéricas e Correspondente Caixa Aqui. 

Se preferir, o beneficiário pode estar se dirigindo até uma agência da Caixa com seus documentos de identificação em mãos.

Saque do PIS 2018

O saque pode ser realizado de duas maneiras, com o Cartão Cidadão ou em uma agência da Caixa Econômica. 

No primeiro caso, o trabalhador deve se dirigir até um caixa eletrônico da Caixa, ou Casa Lotérica ou Terminais de Atendimento Caixa Aqui, com seu cartão em mãos para efetuar o saque do benefício.

Se o trabalhador não possuir o Cartão Cidadão, este deve se encaminhar até uma agência da Caixa e apresentar algum documento de identificação para conseguir sacar este valor. 

Neste caso, é importante que o indivíduo aproveite a ocasião para solicitar pelo seu cartão e poder cadastrar a sua senha. 

Para os correntistas da Caixa o processo é muito mais facilitado, pois basta que tenham saldo acima de R$ 1 em conta e movimentação constante para que possam ter o seu benefício depositado diretamente na conta.

O Calendário do PIS 2017/2018 mostra que os nascidos em julho receberão a partir do dia 27/07/2017, os de agosto a partir da data de 17/08, setembro 14/09, outubro 19/10, novembro 17/11, dezembro 14/12. 

Já os nascidos em janeiro e fevereiro, estes receberão o seu benefício a partir do dia 18/01/2018, março e abril 22/02 e maio e junho a partir do dia 15/03. Fique atento ao Calendário do PIS 2018 para não perder nenhuma data.

Agora você já está suficientemente informado sobre os trâmites necessários para sacar e consultar o seu PIS 2018, e também sobre os rendimentos destes. Só basta ficar atento as datas para aproveitar este benefício. 

IPTU 2018

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IPTU 2018


Para pessoas possuidoras de um imóvel ou terreno é importante que estejam atentas aos trâmites do IPTU 2018 para que não percam os prazos e continuem em regularidade com suas propriedades. 

Este artigo trata de apresentar algumas informações importantes sobre este serviço, caso tenha interesse no assunto continue a leitura para conhecer mais sobre.

No que se refere ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, ou mais conhecido IPTU, este é efetuado com base nas leis tributárias de cada município. 



O cálculo do IPTU acontece da seguinte forma, os valores venais dos respectivos imóveis são calculados com base na soma dos metros quadrados de terreno e de construção.

Quanto a alíquota aplicada para a emissão do valor do IPTU 2018, esta é cobrada com base no tipo de imóvel, além de somados descontos ou acréscimos devido ao valor venal da propriedade.

As notificações de lançamento do IPTU de 2018 são transparentes e contém os elementos principais usados para calcular o imposto, que são as áreas de terreno e construída e a utilização do imóvel e também o valor a pagar. 

Estas notificações serão entregues via Correios no endereço escolhido pelo contribuinte, podendo ser o do próprio imóvel ou onde preferir.


De acordo com o Calendário do IPTU 2018 que apresenta as datas de vencimento do pagamento à vista ou da primeira parcela. 

No caso do contribuinte não ter realizado a sua Atualização de Dados Cadastrais, este precisa estar ciente que os dias 09 e 14 de fevereiro foram as datas escolhidas para este vencimento.



Depois do dia 16 de janeiro, a segunda via do IPTU 2018 já está disponível de acordo com o Calendário do IPTU. 

Através da internet é possível emitir este documento, a segunda via do boleto pode ser emitida para pagamento de qualquer uma das parcelas ou à vista. 

Estando disponível de segunda-feira a sábado, a partir das 6 horas até às 22. As prefeituras regionais também são responsáveis pela emissão da segunda via do IPTU, atendendo de segunda a sexta-feira das 8 horas às 17. 

Questões sobre o Pagamento


São muitas as formas de pagamento, e o contribuinte pode estar optando pela que melhor se adequa ao seu estilo de vida. 

Escolhendo pelo pagamento à vista há um desconto automático de 3% do valor a ser cobrado, claro, no caso do pagamento ser efetuado até a data de vencimento. 

Há também a opção de pagamento em 10 vezes, esta modalidade pode ser requerida a partir do pagamento da primeira parcela.

No caso da segunda opção, pagamento dividido em 10 parcelas, a data para pagamento pode ser escolhida pelo contribuinte, ou será lançada nos dias 09 e 14 de cada mês, no caso do indivíduo não ter definido nenhuma data. 

Estes boletos serão enviados via Correios nas datas estabelecidas e antes do vencimento da segunda parcela. 

Em caso de não recebimento do boleto até setes dias antes do vencimento do mesmo, este documento deve ser emitido via internet ou solicitado nas prefeituras regionais. 



O pagamento pode ser realizado por muitos meios, o contribuinte deverá estar escolhendo entre a internet e os postos físicos de atendimento. 

Pela internet, é necessário acessar o site de bancos conveniados; por meio dos caixas de autoatendimento também é possível realizar o pagamento deste valor, bem como em qualquer agência da rede bancária autorizada; ou se preferir, as lotéricas e correspondentes bancários autorizados também são responsáveis pelo recolhimento deste imposto. 

No caso de atraso no pagamento, é cobrada uma multa de 0,33% ao dia podendo chegar até o limite de 20%. 

E quanto ao mês seguinte, neste ainda é cobrado juros de mora de 1% ao mês com atualização monetária. Depois do vencimento, o pagamento da parcela com atraso pode ser realizado via internet, ou nos terminais de autoatendimento ou na rede bancária autorizados.

Também há a opção pelo débito automático que poupa tempo e ajuda a controlar as finanças evitando a cobrança de multas por atraso. 

Neste caso, o contribuinte optar pelo débito automático das parcelas em conta corrente, mas primeiramente, precisa realizar o pagamento da primeira parcela e preencher uma autorização que vem junto com a Notificação de Lançamento e encaminhar este documento até o seu banco antes da data de vencimento da primeira parcela de 2018.

Já na segunda parcela, o pagamento do IPTU será efetuado por débito automático na conta autorizada para o processo em sua respectiva data de vencimento. 

Este procedimento pode ser realizado em qualquer período do ano, sempre antes da data de vencimento da parcela para passar a valer no mês seguinte.

No caso do contribuinte ter optado nos anos anteriores pelo pagamento do débito automático em conta corrente este continua valendo para 2018 sem alterações. 

Se o caso for de alteração do modo de pagamento, o interessado deve estar preenchendo a autorização que vem junto com a Notificação do Lançamento e encaminhá-la ao banco responsável, o débito será transferido em até 30 dias antes do vencimento da parcela e seu modo de pagamento alterado. 

Se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado do IPTU por débito automático e pretender realizar o pagamento à vista para ter direito aos 3% de desconto, este deverá possuir a segunda via do documento em mãos e se dirigir até os caixas de autoatendimento, neste caso precisa ser informado o número de cadastro do imóvel para o seu pagamento.

O não pagamento de qualquer parcela do IPTU 2018 resultará na inclusão no nome do contribuinte no CADIN (Cadastro Informativo Municipal) e a inscrição do débito total na Dívida Ativa do Município. 

Nessa situação, a cobrança do imposto será realizada por meio de processo judicial com seus respectivos custos. A condição de não pagamento pode acarretar até a penhora de bens do devedor para a quitação do valor devido. 

Agora, você já possui informações suficientes sobre o pagamento do IPTU 2018, podendo escolher a melhor forma de pagamento para você e estando atendo as condições que implicam no atraso ou no não pagamento do imposto. 

Aproveite estas informações para você se organizar e regularizar seus pagamentos.