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IPVA

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IPVA


O IPVA é um imposto anual cobrado dos proprietários de veículos, e este recurso é direcionado para o financiamento de serviços à população. 

Se você tem interesse em conhecer mais sobre este tributo, pois reconhece que como cidadão consciente deve estar a par de todas as informações que envolvem os impostos cobrados de você, continue a leitura deste artigo para conhecer mais sobre o assunto.


O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, popularmente conhecido como IPVA é pago anualmente pelos proprietários de automóveis. 



A receita do IPVA é partilhada entre o Estado e o Município, 50% do montante é designado para cada setor. Os recursos destinados ao município de onde o carro é licenciado são empregados no financiamento e manutenção de serviços básicos à população como educação, habitação, segurança, saúde, transporte entre outros.


Para veículos novos, o fato gerador do IPVA ocorre da data de compra do veículo pelo consumidor. Para os casos de usados, como nas características trocas de automóveis, o dia 1º de janeiro de todo ano foi a data estabelecida para a geração do IPVA. No caso de veículos importados, a data do seu desembaraço aduaneiro é a mesma do fato gerador do imposto.

A isenção de cobrança do IPVAé destinada, no geral, a propriedade de veículos de entidade filantrópica que tenha declarada a sua utilidade pública pelo Estado; a veículos de embaixadas ou consulados ou de seus representantes estrangeiros; veículos adaptados para uso de pessoas portadoras de deficiência física; veículos de turistas estrangeiros por período inferior a um ano; veículos de motoristas profissionais autônomos como taxistas e moto taxistas, que utilizem o seu veículo como categoria “aluguel” para transporte público de passageiros; veículos rodoviários como máquina agrícola ou de terraplenagem. 

Entre outros veículos que se enquadram nos requisitos exigidos para a não cobrança do imposto.
Há também a ocorrência de imunidade tributária para certos veículos automotores, onde é vedada constitucionalmente a cobrança do IPVA desses. Veículos de propriedade dos Municípios, dos Estados e União são imunes a este tributo, que se estende às autarquias e fundações instituídas pelo poder público. 

Também não há cobrança do imposto dos veículos de templos de culto (seja ele qual for, desde que atenda as finalidades da entidade em questão), bem como, de veículos de partidos políticos e de entidades sindicais dos trabalhadores e também das instituições de assistência social e educação que não possuem fins lucrativos.

O IPVA é um importante imposto cobrado, que contribui fortemente para a arrecadação tributária do Estado. O valor é arrecadado de proprietários de veículos automotores, e direcionado parcialmente (50% ao Município) para a promoção de serviços básicos à população local. A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, ou seja, não se incluem na conta os gastos referentes a venda financiada ou a prazo do veículo.



Faz-se importante o esclarecimento de que veículos movidos exclusivamente a álcool etílico hidratado, a base de cálculo do IPVA é reduzida em 30%. E para veículos novos, a base de cálculo é referente ao valor que consta no documento fiscal no momento de aquisição da propriedade pelo consumidor. 

A base de cálculo do imposto, no geral, varia de acordo com o veículo. Sendo feitas somatórias diferentes em casos de veículos rodoviários, embarcações, aeronaves entre outros e considerando nesta conta qualidades como modelo, potência, marca, capacidade de tração, etc.

As alíquotas do IPVA são cobradas também de acordo com o veículo e seguem as seguintes porcentagens: 4% para automóveis; 3% para caminhonete de carga; 1% para micro-ônibus, ônibus, caminhão, caminhão-trator e aeronave; 1% para veículos destinados exclusivamente para atividades de locação devidamente comprovada; 3% para embarcação; 2% para motocicleta, triciclo, ciclomotor, motoneta e quadriciclo; 2% para automóvel para transporte público rodoviário de passageiros na categoria aluguel; e 0,5% para caminhões destinados exclusivamente para locação.
A somatória do valor a ser cobrado pelo Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, é correspondente a aplicação da alíquota referente ao seu veículo sobre o valor base de cálculo apurado. Dessa forma, o resultado obtido é o valor a ser pago. 

No caso de veículos novos ou importados, o valor do imposto é determinado a partir do dia em que se deu a aquisição ou o desembargo aduaneiro até o fim do ano, ou seja, é proporcional a soma dos dias restantes do ano.

O IPVA é pago por meio da rede bancária credenciada, e o contribuindo pode escolher pela melhor forma de pagamento para a sua situação, podendo fazer o pagamento em cota única e obter o desconto de 3% sobre o imposto, ou pode se decidir pela conclusão do pagamento em três parcelas consecutivas.

Em casos de veículos usados, o pagamento do imposto é realizado no mês de janeiro, nas datas determinadas todo ano pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). 

No caso de veículos novos, ou que foram recuperados após terem sido furtados, roubados ou extorquidos, ou de veículos importados, a cobrança do IPVA deve ter efetuada até o décimo dia após a saída constante da nova fiscal, ou de devolução do veículo ao proprietário, ou do comprovante de importação, respectivamente.    

Ainda que o IPVA de exercícios anteriores esteja inscrito em dívida ativa, este ainda pode ser pago em 12 parcelas mensais consecutivas, acrescido de correção monetária e de multas. 

Este parcelamento é realizado a partir de uma entrada prévia e podendo chegar até o limite de doze parcelas. Tais parcelas devem ser iguais e não podem ser de valor inferior a R$ 200 e quanto a entrada, o valor desta não pode ser inferior a porcentagem de 20% do montante da dívida e nem inferior ao valor de cada parcela. 

Nesta ocasião, o valor a ser pago englobará todos os débitos vencidos nos exercícios anteriores deste mesmo veículo.

Agora você já possui informações suficientes sobre o IPVA, e está muito mais situado sobre o imposto que deve ser pago pelos proprietários de veículos automotores. Se você for um deles, não deixe de acompanhar os prazos e andar em dia com o pagamento do seu IPVA.

Seguro DPVAT

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Seguro DPVAT


O Seguro DPVAT, que também atende pela nomenclatura de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. 

Este seguro oferece cobertura em três ocasiões: em caso de morte, ou para reembolso de despesas hospitalares e médicas ou em casos de invalidez permanente. Se você tem interesse em contratar este seguro e trazer mais tranquilidade e segurança para a sua vida e de toda a sua família, recomenda-se que conclua a leitura deste artigo para conhecer as principais informações sobre o assunto. 


Desde 1974, o Seguro DPVAT vem exercendo seus serviços com o intuito de atender e prestar amparo às vítimas de acidentes de trânsito. Seja quem for a vítima da colisão, podendo ser o motorista, o passageiro ou o pedestre, este serviço tem caráter social e seu propósito é indenizar essas pessoas e cobrir o dano causado a elas.


A Seguradora Líder-DPVAT é a atual responsável pela administração deste Seguro, e trabalha para proporcionar a toda a população do território brasileiro o acesso aos benefícios do seguro em questão. 

Assegurando e promovendo o acesso a estes benefícios, a Seguradora Líder se apresenta como a garantia que muitos indivíduos possuem no que se refere a execução do Seguro DPVAT


Quanto ao pagamento da indenização, este é feito em até 30 dias após a apresentação da documentação requerida e creditado diretamente na poupança ou conta corrente dos beneficiários. 


Como já foi mencionado, o Seguro DPVAT oferece cobertura em três ocasiões de danos de natureza como morte, invalidez permanente e reembolso de despesas hospitalares e médicas. Conheça mais detalhes sobre essas circunstâncias.
No primeiro exemplo, em caso de óbito o valor da indenização do Seguro 

DPVAT é de R$ 13.500 e o prazo para solicitar a indenização por morte é de até três anos após a data do acidente.
No segundo caso em que há invalidez permanente, o valor a ser pago como indenização é de até R$ 13.500, mas esta quantia pode sofrer variações conforme o grau da invalidez apresentada, quanto ao prazo determinado para reclamar o benefício este é de três anos a partir da ciência da invalidez permanente pela vítima.

Por último, para os beneficiários que solicitam o reembolso para as despesas hospitalares e médicas (DAMS), o valor do Seguro DPVAT pode chegar até R$ 2.700, neste caso, o prazo prescricional para reclamar a indenização se inicia a partir da data do acidente.

Por meio de pagamento anual, os recursos do Seguro DPVATsão financiados pelos proprietários dos carros. 

Dessa forma, da quantia arrecadada total 45% do valor são repassados para o SUS (Ministério da Saúde) para cobrir os gastos de atendimento médico-hospitalar ocasionados por acidentes de trânsito em todo o país. Outros 5% são responsáveis pelo repassa ao DENATRAN (Ministério das Cidades) para ser aplicado de forma exclusiva em programas que promovam a prevenção de acidentes de trânsito. E a porcentagem restante, referente a 50% do valor arrecadado é voltado para o pagamento das indenizações e para aplicação em reserva.

Na página oficial da Seguradora Líder na internet, os interessados em contratar o Seguro DPVAT vão ter acesso a informações mais detalhadas sobre este serviço e podem estar esclarecendo todas as suas dúvidas através desse mesmo endereço. 

No site, se encontram informações como o Calendário de Pagamento, ou a lista completa de documentos necessários para solicitar cada indenização, bem como um portal de autoatendimento com respostas de perguntas frequentes, entre outras ferramentas que podem ser muito úteis aos beneficiários. 

Não deixe de fazer esta visita para ficar mais a par sobre o seu seguro.


Questões Sobre como Solicitar a sua Indenização do Seguro DPVAT


A Seguradora Líder é responsável pelo atendimento do Seguro DPVAT e oferece pontos de autoatendimento espalhados por todo território nacional, e assim, facilita para que o próprio beneficiário possa dar entrada no seu pedido de indenização do Seguro DPVAT, sem precisar recorrer a terceiros para este fim. 

No site, você descobre qual a agência mais próxima de você e depois, é só se dirigir até lá com a devida documentação em mãos para a solicitar a sua indenização do Seguro DPVAT.

São mais de oito mil pontos de atendimento, para garantir com que você mesmo dê entrada no seu pedido de indenização. Não há necessidade de contratar terceiros, pois esta ajuda custa dinheiro e este processo implicaria no não recebimento do valor integral do seguro contratado pelo beneficiário. 

O Seguro DPVAT foi pensado para facilitar o processo e garantir todos os seus direitos.

Para dar entrada no seu pedido de indenização do Seguro DPVAT, é recomendado que se tenha acesso a lista de documentos necessários para cada tipo de indenização, que está presente no site da Seguradora Líder. Para assim, se dirigir ao ponto de atendimento mais próximo e entregar a documentação solicitada. Lembre-se o processo é totalmente gratuito é não há necessidade de contratação de terceiros para dar entrada na sua indenização do Seguro DPVAT.

Você também conta com as agências dos Correios para isso, fazer o pedido da indenização do Seguro DPVAT é um processo muito simples e quem diz o contrário, certamente não tem propriedade do assunto ou está tentando enganar você. Este é um alerta que a própria Seguradora Líder faz para que seus segurados não se guiem por instruções de terceiros e deixem de dar entrada por si só ao seu pedido de indenização do seguro DPVAT.

No site da Seguradora Líder, você conta com um consultor especializado, esclareça todas as suas dúvidas mandando uma mensagem para a equipe técnica através do Fale Conosco da empresa. 

Para acompanhar o andamento do seu pedido de indenização do Seguro DPVAT de perto, você também pode estar optando pelo site, ou se preferir ligue no SAC 0800 022 1204.

Através desses canais você tem acesso a informações seguras sobre o andamento do seu pedido e das próximas etapas que devem te guiar neste processo. Lembre-se: qualquer dúvida ou informação que se deseje obter é indicado que se acesse o site ou procure pelos telefones de atendimento, ou seja, tire suas dúvidas com quem realmente entende do assunto. 

Poupatempo

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Poupatempo

 

 
O Poupatempo é um programa do Governo do Estado que é executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp. 
 
A inauguração do seu primeiro posto foi em 1997, e deste então, o programa já prestou mais de 500 milhões de atendimentos. 
 
Vinte anos depois, conta com presença em todas as regiões administrativas do estado, distribuindo seus serviços em 71 unidades fixas, além de um posto móvel.
 

 

Por dia, somando as unidades fixas e o posto móvel, são atendidos certa de 200 mil cidadãos. 

 



O Poupatempo como o próprio nome diz, tem o objetivo de pôr abaixo algumas burocracias para facilitar o processo de retirada de novos documentos ou emissão de boletins de ocorrências. 
 
Além das unidades fixas e móvel, existem totens de atendimento distribuídos na Grande São Paulo e pelo interior do estado.

 

 
Através da página oficial do Poupatempo na internet, o programa utiliza uma plataforma inteligente e digital para ajudar os cidadãos em relação a obtenção de informações e solicitação de serviços referentes a documentação. 
 
É uma maneira simplificada e muito mais prática de lidar com documentos como a emissão de segundas vias, ou de antecedentes criminais.
 
Ainda por meio do site, o cidadão interessado encontra todas as informações que serão necessárias para o seguimento do processo, bem como, também encontrará um sistema de agendamento de horário para atendimento nos postos. 
 
Também há um aplicativo para celular, o SP Serviços, que agrega vários serviços eletrônicos que são prestados pelo governo de São Paulo.
 
Conheça os Serviços de Agendamento no Poupatempo
 
A tecnologia atual e os modernos meios e plataformas digitais podem de início causar algum tipo de estranhamento nos usuários, mas a ideia principal é trazer mais conforto e praticidade à vida desses. 
 
Para fazer o seu agendamento no Poupatempo alguns minutos serão gastos para especificar certos detalhes, mas lembre-se este programa foi criado a fim de facilitar o processo e deixar aquelas exageradas burocracias para atrás.
 
Seja qual for o seu caso, emissão de Carteira de Trabalho, ou tratar de problemas que envolvam os direitos do consumidor, ou para habilitar o seu seguro desemprego, ou ainda, no caso de precisar emitir algum documento para a sua empresa, saiba que existe uma plataforma digital e inteligente pronta para te atender nessas ocasiões.
 
Qualquer que seja o tipo de atendimento que precise, você pode estar fazendo o agendamento desse atendimento por meio do sistema de agendamento do Poupatempo
 
Para ter acesso a qualquer dos serviços disponíveis é preciso, primeiramente, que o interessado marque uma data para ser atendido no Poupatempo. Do contrário, nenhuma das opções pode ser acessada.
 

São variados os tipos de serviços oferecidos pelo Poupatempo, e por todas as unidades de atendimento distribuídas nos Estados sempre se encontram profissionais capacitados e dispostos a oferecer um serviço de qualidade baseado em dedicação para que tudo possa ser resolvido da maneira mais simples e prática possível.

 

 
É importante que esteja claro que documentos como a Carteira de Identidade (RG) e a Carteira de Trabalho só podem ser emitidos em casos de emissão de 1º Via, ou da 2º Via por motivos de roubo, furto ou perda ou se apresentar uma situação de mau estado de conservação, em casos de alteração de Estado Civil essa documentação também pode ser emitida, bem como, por Via de Continuação. 
 
O Poupatempo fornece alguns outros serviços que abrangem a plataforma de atendimento do programa, como por exemplo alvará de construção e de construção civil e também alvará de funcionamento, auto de infração e bilhete único são outros serviços também disponíveis. 
 
E claro, documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Identidade (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
 
Estes são apenas alguns exemplos dos serviços oferecidos pelo Poupatempopara ter acesso a relação completa de serviços disponíveis é indicado que se acesse o site para conhecer com mais propriedade este programa.
 
Faz-se de grande importância reforçar o fato de que o cidadão interessado em ser atendido em uma unidade do Poupatempo deve, inevitavelmente, fazer o agendamento desse atendimento de forma antecipada para assim, poder evitar possíveis transtornos e atrasos que podem decorrer desse não agendamento. 
 
Existem dois meios pelos quais é possível estar agendando o seu atendimento no Poupatempo, por meio da internet, ou se preferir, através do telefone. 
 
Para agendar o seu atendimento por meio de uma ligação telefônica, basta ligar na central de funcionamento do programa portando os números dos seus documentos em mãos para solicitar pelo agendamento do serviço. 
 
A escolha por esta opção torna o processo muito simples e eficiente, basta que o indivíduo escute a mensagem do atendente até o final para que tenha acesso a informações como o número de protocolo do atendimento, dados estes que podem ser solicitados no momento da visita.
 
Para os interessados em agendar seu atendimento por telefone, saibam que esta ligação deve ser realizada no horário de funcionamento dos postos, ou seja, apenas de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. 
 
Evite datas como feriados e pontos facultativos e finais de semanas.
 
Para os indivíduos que tenham interesse em agendar o seu atendimento no Poupatempo pela internet, saibam que o processo é mais simplificado ainda, trata-se de uma versão atualizada e mais eficiente do sistema, pois pode ser acessada a qualquer momento e em qualquer lugar, bastando que seu computador esteja conectado à internet.
 
Pela internet, só leva alguns minutos e a sua visita ao Poupatempojá estará marcada. É preciso que o interessado dedique este tempo para a prestação de informações responsáveis e honestas ao sistema. 
 
A expectativa é de que em menos de 30 minutos o seu atendimento já esteja agendado e você poupe literalmente o seu tempo fazendo a escolha por um sistema rápido e inteligente.
 

 

Agora você já possui informações suficientes sobre oPoupatempo e os trâmites necessários para o agendamento de uma visita. 
 
Não perca mais tempo com plataformas antigas que não te proporcionam praticidade à vida, opte por métodos tecnológicos e inteligentes como o Poupatempo e traga mais tranquilidade e conforto para seus dias.

FGTS

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FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente por FGTS foi desenvolvido com o intuito de proteger e amparar o trabalhador que for demitido sem justa causa, este serviço se dá a partir da abertura de uma conta vinculada diretamente ao contrato de trabalho. 

Se você tem interesse em conhecer mais sobre o assunto, confira este artigo para ter acesso as principais informações que envolvem o seu Fundo de Garantia.

O FGTS tem o propósito de proporcionar aos trabalhadores a oportunidade de possuírem um fundo econômico para disporem no momento que mais precisarem dele.




Este patrimônio acumulado pode ser sacado em ocasiões especiais como para a aquisição de um imóvel ou em situações de dificuldades financeiras, como no momento de uma doença grave ou por demissão sem justa causa, bem como, também no caso de aposentadoria.


O valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário é depositado no início de cada mês pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica. 

Este valor, que é constituído pela soma desses depósitos mensais, é pertencente aos empregados, e em dadas ocasiões, estes podem dispor do valor total depositado pelos empregadores.


Esta quantia disponível no FGTS pode ser utilizada pelo trabalhador como um fundo para a aquisição de moradia, seja na construção de um imóvel ou na compra de uma casa nova ou usada, ou se for o caso, para liquidar ou amortizar dívidas vinculadas ao contrato de financiamento habitacional. 

Dessa forma, ao longo do tempo o FGTSvem se mostrando uma eficiente fonte de financiamento para habitações sociais, e assim, segue beneficiando e amparando o trabalhador brasileiro, em especial, o de baixa renda.

Além dos recursos do FGTS ajudarem nas questões de moradia, os benefícios desse serviço ultrapassam esta perspectiva trazendo melhorias em áreas como infraestrutura e saneamento básico. Além de trazer melhorias reais na qualidade de vida do cidadão brasileiro, proporcionando água de qualidade e tratamento sanitário. 

Este é outro ponto que aponta os benefícios dos recursos do FGTS usados para a promoção de habitação popular e saneamento básico. 

Entenda como foi criado o FGTS e quem tem direito ao recurso

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em setembro de 1996 e leva o número de Lei 5.107. 

A partir do início do ano seguinte (1997), o serviço passou a valer com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS trata-se de contas vinculadas em nome de cada trabalhador, onde são depositados mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do empregado. 



Estes depósitos são realizados pelos empregadores e o saldo desta conta é a soma desses depósitos acrescidos de atualização monetária e dos juros.

Os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de outubro de 1988, todos têm direito ao saque do recurso. 

Antes do estabelecimento desta data, o Fundo de Garantia era uma opção facultativa. Também têm direito a este serviço os trabalhadores temporários, os avulsos, os intermitentes e os rurais, bem como os safreiros que trabalham somente no período de colheita.

Os atletas profissionais é outro grupo que tem direito ao FGTSe quanto ao diretor não-empregado, este pode ser equiparado aos demais trabalhadores que são sujeitos ao regime do FGTS

Para os empregadores de empregados domésticos a partir de outubro de 2015, o recolhimento do fundo passou a ser obrigatório. 

O FGTS é obrigação do empregador e o recolhimento deste dinheiro é obrigatório enquanto durar o vínculo empregatício.

A quantia não é descontada do salário e sim, depositada pelo empregador. Este valor é depositado pelo empregador ou pelo tomador de serviços, o depósito é realizado na conta aberta na Caixa vinculada ao FGTS do trabalhador. 

Este serviço é feito no começo do mês, ou seja, até o dia 7 de cada mês o depósito já foi efetuado. 

Como já foi mencionado, o valor do depósito mensal é equivalente a 8% do valor do salário pago ao trabalhador, porém, para ter acesso a este recurso é necessário que o contrato de trabalho seja regido pela CLT. 

No caso de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

Como sacar o seu FGTS

Para consultar informações e realizar o saque de benefícios como o FGTS e as quotas do PIS é preciso que o indivíduo possua o Cartão do Cidadão. 

Para sacar o FGTS é necessário que o interessado se dirija até as salas de autoatendimento das agências. 

No caso do trabalhador não possuir o Cartão Cidadão, o saque ainda é possível de ser realizado apenas informando o número e senha do PIS/PASEP/NIT/NIS, disponível somente para valores até R$ 1.500.

Para o saque de valores inferiores ou iguais a R$ 3.000, o trabalhador deve se encaminhar até a unidade lotérica mais próxima, ou a Correspondentes Caixa Aqui, nas salas de autoatendimento ou por meio de atendimento eletrônico. 

Nas demais ocasiões, o saque pode ser realizado diretamente na agência da Caixa Econômica. 

O FGTS é uma forma de garantir a proteção e o amparo do trabalhador em casos em que este tenha sido demitido sem justa causa. 

Este serviço tem o objetivo de proporcionar ao empregado a possibilidade de constituição de um patrimônio ou de um fundo econômico, que pode ser mito útil a ele em casos especiais como no momento de aquisição de um imóvel, ou em períodos de dificuldades financeiras.

Agora você já é conhecedor das principais informações que envolvem o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e um trabalhador consciente dos seus direitos é um cidadão mais satisfeito. 

Dessa forma, é importante que esse tipo de informação seja compartilhado para que mais pessoas tenham acesso ao entendimento do processo todo, deste os depósitos mensais realizados pelo empregador até o momento de poder sacar o recurso acumulado.

Para maiores informações sobre o FGTS e sobre os benefícios desse recurso ligue no número 0800 726 0207​ para contatar a Central de Atendimento. 

Se preferir, a página oficial do FGTS na internet possui informações mais esclarecidas e detalhadas sobre suas funções e condições para o saque.

PIS

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PIS


O Programa de Integração Social, mas conhecido por PIS é muito mais que um número, é um direito conquistado que deve ser usufruído pela sociedade. 

Os saques começarão a ser realizados a partir da data de 24 de janeiro de 2018, ou seja, os participantes devem estar atentos para o recolhimento deste valor, neste artigo você terá acesso a maiores informações sobre como consultar e sacar o seu benefício. 

Confira o texto com atenção para não perder nenhuma data e conhecer mais sobre o assunto.

Desde a publicação da Medita Provisória, de número 813/2017, de dezembro de 2017 a legislação do PIS/PASEP foi alterada para o recebimento do benefício pelo evento da idade. 




O Programa de Integração Social (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o seu pagamento é responsabilidade da Caixa Econômica Federal e este foi desenvolvido com o intuito de integrar o empregado da iniciativa privada ao desenvolvimento da empresa. 

O PIS proporciona aos empregados da rede privada o acesso a seus benefícios que foram determinados por lei, e ainda contribuem para o desenvolvimento do setor.

De forma paralela à criação do PIS, o PASSEP correspondente a Lei Complementar de número 8/1970, o pagamento deste é realizado pelo Banco do Brasil. 

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foi instituído para que a União, Distrito Federal, Estados, Municípios e demais territórios possam contribuir em um fundo destinado aos funcionários do setor público. 

O Abono Salarial foi instituído pela Lei de número 7.998/90, e se refere ao pagamento de um valor aos trabalhadores que estejam adequados aos requisitos previstos em lei, este valor pode chegar no máximo até o pagamento de um salário mínimo, conforme foi estabelecido no calendário anual do CODEFAT.

Para ter direito ao recebimento do Abono Salarial, o trabalhador precisa ser cadastrado no PIS, pelo menos há cinco anos, este também precisa ter recebido uma média de até dois salários mínimos como remuneração mensal durante o ano-base. 

Também é requisito necessário, no ano-base considerado para a apuração, o trabalhador ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica e claro, ter seus dados devidamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). 



O valor do Abono Salarial é emitido proporcionalmente ao tempo de serviço do indivíduo no ano-base em questão, conforme Lei 13.134/15. Este cálculo é feito com base no número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente no momento do pagamento. 

Para o recebimento do benefício, o trabalhador deverá ter trabalhado com carteira assinada pelo período de no mínimo 30 dias no ano-base. 

Cada mês trabalhado é equivalente a 1/12 de salário mínimo, e o período superior a quinze dias é somado como um mês integral.

O trabalhador pode estar optando pelo melhor meio para estar recebendo o seu benefício, podendo escolher por crédito em conta, neste caso o indivíduo precisa possuir uma poupança ou conta corrente na Caixa. 

Nos caixas eletrônicos também é possível estar recebendo o valor, bem como nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, sempre estando com o seu Cartão do Cidadão em mãos. 

Nas agências da Caixa, com a apresentação do número do PIS e mais um documento de identificação, este processo também pode ser efetuado.

Para saber a data exata para o recebimento do seu Abono Salarial é indicada a consulta ao calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS, e assim, pode-se verificar a data estabelecida para o seu recebimento. 

Conferir este calendário é importante pois as datas variam de acordo com o mês do aniversário do trabalhador. 

Quanto a documentação necessária, esta deve conter um documento de identificação com foto e mais a Carteira de Trabalho e Previdência Social juntamente com o número de inscrição no PIS/PASEP.

Rendimentos do PIS

Os rendimentos do PIS garantem que o trabalhador cadastrado até 04/10/88 no Fundo PIS/PASEP e que ainda não tenham sacado o saldo de cotas da conta individual de participação têm direito aos rendimentos desse benefício. 

O calendário de pagamento mostra os rendimentos a serem sacados, e no caso de não haver saque do valor acumulado, a quantia será incorporada ao saldo de cotas.

Para sacar os rendimentos do PIS 2018 você pode optar por vários modos, como por meio do crédito em conta individual na Caixa. 

Basta ter saldo positivo e ter movimentado a conta nos últimos meses. Usando um Cartão Cidadão, este valor pode ser retirado nos caixas eletrônicos da Caixa, Lotéricas e Correspondente Caixa Aqui. 

Se preferir, o beneficiário pode estar se dirigindo até uma agência da Caixa com seus documentos de identificação em mãos.

Saque do PIS 2018

O saque pode ser realizado de duas maneiras, com o Cartão Cidadão ou em uma agência da Caixa Econômica. 

No primeiro caso, o trabalhador deve se dirigir até um caixa eletrônico da Caixa, ou Casa Lotérica ou Terminais de Atendimento Caixa Aqui, com seu cartão em mãos para efetuar o saque do benefício.

Se o trabalhador não possuir o Cartão Cidadão, este deve se encaminhar até uma agência da Caixa e apresentar algum documento de identificação para conseguir sacar este valor. 

Neste caso, é importante que o indivíduo aproveite a ocasião para solicitar pelo seu cartão e poder cadastrar a sua senha. 

Para os correntistas da Caixa o processo é muito mais facilitado, pois basta que tenham saldo acima de R$ 1 em conta e movimentação constante para que possam ter o seu benefício depositado diretamente na conta.

O Calendário do PIS 2017/2018 mostra que os nascidos em julho receberão a partir do dia 27/07/2017, os de agosto a partir da data de 17/08, setembro 14/09, outubro 19/10, novembro 17/11, dezembro 14/12. 

Já os nascidos em janeiro e fevereiro, estes receberão o seu benefício a partir do dia 18/01/2018, março e abril 22/02 e maio e junho a partir do dia 15/03. Fique atento ao Calendário do PIS 2018 para não perder nenhuma data.

Agora você já está suficientemente informado sobre os trâmites necessários para sacar e consultar o seu PIS 2018, e também sobre os rendimentos destes. Só basta ficar atento as datas para aproveitar este benefício.